Código de Ética e Conduta

1. Apresentação

A Hydra Comércio Eletrônico LTDA (“Hydra Comércio”) atua em comércio eletrônico, fornecimento ao setor público, revenda autorizada de licenças de software, montagem de equipamentos, infraestrutura de servidores e desenvolvimento de software e web. Esse leque de frentes só se sustenta se cada decisão — da elaboração de uma proposta a um lançamento no estoque — for tomada com o mesmo padrão de integridade, independentemente do porte da equipe que a executa.

Este Código de Ética e Conduta reúne os princípios que orientam a atuação da Hydra Comércio e de todas as pessoas que a representam — sócios, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros comerciais. Ele existe para dar previsibilidade a quem trabalha com a Hydra, e para servir como referência formal em processos de habilitação técnica, due diligence e relacionamento institucional.

Espera-se que este documento seja lido, compreendido e aplicado no dia a dia, e não apenas arquivado como formalidade.

2. Objetivo e Abrangência

Este Código estabelece os princípios éticos e as regras de conduta que devem orientar todas as atividades da Hydra Comércio Eletrônico LTDA, aplicando-se a:

• Sócios e representantes legais da empresa;
• Colaboradores, em qualquer regime de contratação;
• Prestadores de serviço, freelancers e desenvolvedores contratados para projetos específicos;
• Fornecedores e parceiros comerciais, no que se refere à relação com a Hydra Comércio;
• Qualquer pessoa que represente a Hydra Comércio perante clientes, órgãos públicos, marketplaces ou o mercado em geral.

A aplicação deste Código a fornecedores, prestadores de serviços e parceiros comerciais dependerá de sua incorporação ao contrato, pedido de compra, termo de adesão ou outro instrumento aceito pelo terceiro. O descumprimento deste Código pode resultar nas medidas descritas na Seção 12, sem prejuízo de responsabilização civil ou criminal cabível.

3. Nossos Valores

4. Princípios Éticos Fundamentais

Além dos valores institucionais, a atuação da Hydra Comércio é orientada pelos seguintes princípios, aplicáveis a toda e qualquer relação de negócio:

• Legalidade: toda atividade da Hydra Comércio observa a legislação brasileira aplicável, incluindo normas tributárias, trabalhistas, de defesa do consumidor, licitatórias e de proteção de dados;
• Boa-fé: contratos, propostas e comunicações refletem a real intenção e capacidade da Hydra Comércio de cumprir o que está sendo oferecido;
• Concorrência leal: a Hydra Comércio compete por preço, qualidade e capacidade técnica — nunca por meio de informação privilegiada obtida de forma indevida, conluio ou difamação de concorrentes;
• Não discriminação: decisões comerciais e de contratação não consideram raça, gênero, orientação sexual, religião, origem, deficiência ou qualquer outra característica pessoal alheia ao mérito técnico ou comercial.

5. Relações com o Setor Público e Licitações

Parte relevante da atuação da Hydra Comércio envolve compras públicas (licitações, compras diretas, adesão a atas), o que exige um cuidado redobrado com a integridade das relações com agentes públicos. Nesse âmbito, a Hydra Comércio observa a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e demais normas aplicáveis, comprometendo-se a:

• Não oferecer, prometer ou dar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida a agente público, seja para obter, manter ou facilitar negócios;
• Não fraudar, frustrar ou manipular o caráter competitivo de procedimento licitatório, inclusive por meio de ajuste, combinação ou qualquer outro expediente com outros licitantes;
• Elaborar propostas técnicas e comerciais com informações verdadeiras e verificáveis, incluindo atestados de capacidade técnica que reflitam fornecimentos ou serviços efetivamente executados;
• Manter a regularidade fiscal, trabalhista e documental exigida para contratar com a Administração Pública;
• Recusar qualquer solicitação de vantagem, comissão ou pagamento informal por parte de agentes públicos ou terceiros, e reportar internamente qualquer tentativa nesse sentido.

É vedado oferecer presentes, cortesias, refeições, viagens, hospitalidades ou qualquer vantagem a agente público quando houver relação com licitação, contratação, fiscalização, pagamento ou decisão administrativa de interesse da Hydra Comércio. Brindes institucionais somente poderão ser oferecidos quando distribuídos de forma generalizada, sem expectativa de contrapartida e dentro dos limites e condições previstos na legislação e nas normas do órgão destinatário. No âmbito do Poder Executivo federal, observar-se-á o Decreto nº 10.889/2021, inclusive o limite aplicável aos itens de baixo valor econômico, sem prejuízo de regra mais restritiva. Qualquer dúvida exige autorização prévia da administração e registro interno.

6. Relações Comerciais

7. Ambiente de Trabalho e Conduta Interna

A Hydra Comércio se compromete a manter um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de assédio, discriminação ou tratamento degradante, independentemente do tamanho da equipe.

• As relações entre sócios, colaboradores e prestadores são pautadas pelo respeito mútuo e pela comunicação direta e profissional;
• Divergências de opinião e feedback sobre desempenho são tratados de forma construtiva, sem exposição pessoal;
• A pessoa que tiver dúvida razoável sobre a legalidade ou integridade de uma orientação deverá suspender sua execução, quando possível, e submetê-la à administração, sem sofrer retaliação por relato feito de boa-fé.

8. Confidencialidade, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual

No curso de suas atividades — especialmente em desenvolvimento de software, infraestrutura de servidores e projetos sob encomenda para clientes — a Hydra Comércio tem acesso a informações confidenciais e dados pessoais de clientes, fornecedores e parceiros. Nesse contexto, compromete-se a:

• Tratar dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), somente para finalidades legítimas e pelo período necessário;
• Restringir o acesso a dados e sistemas às pessoas que deles necessitem para suas atribuições, vedado o compartilhamento de senhas e credenciais;
• Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, com armazenamento, transmissão e descarte seguros de informações;
• Comunicar imediatamente à administração qualquer perda, acesso indevido, vazamento ou suspeita de incidente de segurança, para avaliação e adoção das providências legalmente cabíveis;
• Não utilizar, para fins próprios ou de terceiros, informações confidenciais, código-fonte ou especificações técnicas obtidas em projetos de clientes;
• Respeitar a titularidade de propriedade intelectual de software, marcas e conteúdos desenvolvidos para clientes ou licenciados de terceiros;
• Manter sigilo sobre informações comerciais e financeiras da própria Hydra e de seus parceiros, mesmo após o encerramento de um contrato ou vínculo.

9. Conflito de Interesses

Existe conflito de interesses sempre que um interesse pessoal, familiar ou de terceiros possa comprometer — ou parecer comprometer — a imparcialidade de uma decisão tomada em nome da Hydra Comércio. Diante de uma situação dessa natureza, a orientação é:

• Comunicar a situação previamente a quem for responsável pela decisão final;
• Afastar-se da decisão quando houver vínculo pessoal ou familiar com a contraparte (cliente, fornecedor ou concorrente envolvido);
• Não utilizar a posição na Hydra Comércio para obter vantagem pessoal em negociações, contratações ou processos de compra.

10. Uso de Recursos e Bens da Empresa

Equipamentos, softwares licenciados, credenciais de acesso a sistemas (incluindo ERP, portais de licitação e contas de marketplace) e demais recursos da Hydra Comércio são utilizados exclusivamente para fins profissionais, com o cuidado necessário para preservar sua integridade e segurança. O acesso a sistemas com dados sensíveis — financeiros, fiscais ou de clientes — é restrito a quem efetivamente precisa dele para exercer sua função.

11. Canal de Comunicação e Tratamento de Violações

Dúvidas sobre a aplicação deste Código e relatos de possíveis violações deverão ser encaminhados à administração da Hydra Comércio pelo e-mail eneledam@moc.oicremocardyh. Os relatos serão registrados e tratados com confidencialidade, imparcialidade e acesso restrito às pessoas necessárias à apuração. O envolvido terá oportunidade de se manifestar, e os documentos relevantes serão preservados. É proibida qualquer retaliação contra quem relatar fatos de boa-fé, atuar como testemunha ou colaborar com a apuração. Se o relato envolver diretamente a pessoa responsável pelo canal, a apuração será conduzida por outro sócio ou por assessor externo sem participação nos fatos.

12. Consequências do Descumprimento

As possíveis violações serão apuradas de forma imparcial, com oportunidade de manifestação do envolvido. As medidas aplicáveis observarão a gravidade da conduta, a intenção, a reincidência, os danos causados, a legislação e a natureza do vínculo com a Hydra Comércio, podendo incluir:

• Advertência ou suspensão, quando legalmente cabíveis, e rescisão do contrato de trabalho nas hipóteses previstas na legislação trabalhista, inclusive no art. 482 da CLT, ou extinção de contrato de prestação de serviço ou parceria conforme a lei e o respectivo instrumento;
• Comunicação às autoridades competentes, quando a conduta configurar ilícito civil ou penal, incluindo atos de corrupção previstos na Lei nº 12.846/2013;
• Medidas judiciais cabíveis para reparação de eventuais danos causados à Hydra Comércio ou a terceiros.

13. Vigência e Revisão

Este Código entra em vigor na data de sua publicação e permanece válido até que seja formalmente revisado. Revisões podem ocorrer a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, no porte da empresa ou nas frentes de atuação da Hydra Comércio, e serão comunicadas a todos os abrangidos por este documento.